O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Por meio do sua própria assessoria de imprensa, a Advocacia Dias por Souza informou qual Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e qual "atuou no caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões té especialmentecnicos e éticos de que caracterizam a atividade do escritório".

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto por Aspecto do algufoim, acatar o que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

O STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através do tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituição.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova de qual o cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas são aulas sobre este tema.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto do Renda do menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto por Renda por 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste tem nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia de direito.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste saiba como custos, que interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por qual a Anuncios é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor faça um link dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu vou ter cumulaçãeste.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Sem isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só Pode vir a ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos de quem lida usando o sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o qual ele chama de “caos judiciário”.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida por matéria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas maté especialmenterias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios para as empresas, criando um problema do “custo Brasil”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão do tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a União faz o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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