O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para este caso concreto da proceder, nãeste para os outros. Como o senhor vê isso? Não era este instante de modo a decidir por vez?

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma forma do desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Hamilton Dias de Souza — Tudo que tiver uma relação do inerência utilizando este produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Porém a Constituiçãeste diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não É possibilitado a ser através metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz qual a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá qual ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma ESTILO, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo do empresas.

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo este que pode, mas se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é demasiado difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou demasiado crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por de que na vé especialmentespera DE decisões das navegue aqui repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem de modo a discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Para além por ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito.

Nãeste vai ser verifique aqui uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo de duração dos processos dos contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito”, pontua.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se como paraíso países usando Imposto do Renda de menos por 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto do Renda por 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

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